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Pensão por morte. Namoro qualificado. União estável

Tribunal: TRF 2

Tema(s): Pensão por morte Namoro qualificado União estável

Data de Publicação: 08/03/2024

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Inventário. Reconhecimento de união estável. Incidental. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável Incidental Possibilidade

Data de Publicação: 07/03/2024

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Divórcio. Alimentos compensatórios em favor da ex- esposa. Possibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios em favor da ex- esposa Possibilidade

Data de Publicação: 19/02/2019

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Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 17/02/2019

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Reconhecimento de união estável. Provas documentais juntadas. Pova oral produzida

Tribunal: TJRO

Tema(s): Reconhecimento de união estável Provas documentais juntadas Pova oral produzida

Data de Publicação: 20/01/2019

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Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 28/09/2018

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Divórcio. Direito de exigir prestação de contas. Propriedade em comum

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Direito de exigir prestação de contas Propriedade em comum

Data de Publicação: 09/09/2018

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Alimentos compensatórios em favor da ex esposa. Possibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Alimentos compensatórios em favor da ex esposa Possibilidade

Data de Publicação: 06/06/2018

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Mancomunhão. Propriedade em Comum. Direito de Exigir Prestação de Contas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Mancomunhão Propriedade em Comum Direito de Exigir Prestação de Contas

Data de Publicação: 28/05/2018

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Ação de abertura de inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Comprovação documental. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de abertura de inventário Reconhecimento incidental de união estável Comprovação documental Possibilidade

Data de Publicação: 04/09/2017

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